(DOC. VP 241.0260.5775.3694)

STJ. Habeas corpus liberatório. Furto qualificado (art. 155, § 4o. I do CPb). Prisão em flagrante delito em 11.02.2010. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Custódia cautelar decorrente de reincidência específica. Garantia da ordem pública. Concreta possibilidade de reiteração criminosa. Parecer do MPf pela denegação do writ. Ordem denegada.

1 - Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo CPP, art. 312. 2 - In casu, além de comprovada a materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, a prisão cautelar foi decretada para garantir a ordem pública, tendo em vista o risco real de reiteração criminosa, uma vez que o paciente é reincidente. 3 - Parecer minis

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