(DOC. VP 241.0260.5688.6975)

STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de usucapião extraordinária. Ausência do requisito de animus domini reconhecido pelo tribunal estadual. Impossibilidade de apreciação. Reexame do quadro probatório. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - A convicção a que chegou o Acórdão recorrido decorreu da análise do conjunto fático probatório, sendo que o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte, obstando a admissibilidade do Especial à luz da Súmula 7/STJ. II - A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de modificar a conclusão do julgado, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. III - Agravo Regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote