(DOC. VP 241.0260.5580.2378)

STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial.Embargos declaratórios. Omissão, contradição ou obscuridade. Inocorrência. Natureza do contrato.Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Nota promissória. Ausência de liquidez do título que a originou. Precedentes. 1. Inocorrência, no acórdão embargado, de qualquer dos vícios elencados no CPC, art. 535, tendo sido enfrentada a questão processual central. 2. Não há que se falar em maltrato ao CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide. Ademais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pelas partes. 3. A alteração do entendimento firmado pelo tribunal de origem a respeito da natureza do contrato que embasou a execução encontra-Se obstada pelas sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 4. Não goza de autonomia a nota promissória vinculada a contrato quando ilíquido o título que a originou. Súmula 258/STJ.Agravo regimental não provido.

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