(DOC. VP 241.0260.5518.2133)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Desprovimento.

1 - A rediscussão da matéria ventilada no especial esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, porquanto a lide foi dirimida considerando-se o conjunto fático probatório carreado aos autos. 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote