(DOC. VP 241.0260.5376.9513)

STJ. Embargos de declaração. Caráter infringente. Recebimento como agravo regimental. Fungibilidade recursal. Possibilidade. Agravo de instrumento. Recursos repetitivos. Ausência de requisitos de admissibilidade do recurso. Sobrestamento dispensável. Precedentes. Negativa de prestação jurisdicional. Alegação genérica. Aplicação, por analogia, da súmula 284/STF. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote