(DOC. VP 241.0260.5145.9516)

STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Contradição. Esclarecimento. Responsabilidade civil. Indenização. Correção monetária. Juros de mora. Termo inicial.

1 - Presente erro material que torna o acórdão contraditório, acolhem-se os presentes embargos. 2 - «A orientação das Turmas que compõem a Segunda Seção deste Tribunal, nos casos de indenização por danos morais, é no sentido de que o termo inicial da correção monetária é o momento da fixação de valor definitivo para a condenação» (AgRg no REsp. 1190831/ES/STJ, Rel. Min. SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/06/2010, DJe 29/06/2010). 3 - Tratando-se de responsabilida

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