(DOC. VP 241.0260.2551.9996)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Revolvimento de matéria fático probatória. Incidência da súmula 07/STJ.

1 - O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2 - A Corte local, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu pela pertinência da sucumbência recíproca, devendo haver a repartição das verbas. 3 - O juízo acerca da produção da prova compete soberanamente às instâncias ordinárias, e o seu reexame, na estreita via do recurso especial, encontra o ó

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