(DOC. VP 241.0250.7526.7871)
STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Cópia das razões do especial. Ausência. Formação do instrumento. Fiscalização. Ônus do agravante.
1 - A cópia das razões do recurso especial é peça indispensável, implicando sua ausência, assim como a de outra obrigatória ao traslado, em não conhecimento do agravo de instrumento. 2 - É do agravante a responsabilidade pelo traslado das peças obrigatórias e necessárias ao conhecimento do recurso, devendo cuidar, assim, da correta formação do instrumento. 3 - Pedido de reconsideração recebido como agravo interno, ao qual se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote