(DOC. VP 241.0250.7465.9128)

STJ. Penal. Habeas corpus. Pretensão de trancamento da ação penal. Alegação de falta de justa causa. Crime de peculato. Denúncia ofertada com base em depoimento. Indícios de autoria e materialidade do delito. Ordem denegada.

I - A alegada ausência de indícios de prova quanto a sua autoria só poderá ser esmiuçada após colheita de provas suficientes para descrever a inocência ou não do paciente. Precedentes. II - A via estreita do habeas corpus se apresenta incompatível para produção de provas. O eventual trancamento da ação penal necessita de indícios bastantes para comprovar ausências de autoria e materialidade. Precedentes. III - No caso, não desponta algum elemento que fulmine, de plano, a justa

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