(DOC. VP 241.0250.7427.4320)

STJ. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Assalto a banco. Decreto de prisão preventiva. Gravidade genérica do delito. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal caracterizado.

1 - Por força do princípio constitucional da presunção de inocência, as prisões de natureza cautelar - assim entendidas as que antecedem o trânsito em julgado da decisão condenatória - são medidas de índole excepcional, as quais somente podem ser decretadas (ou mantidas) caso venham acompanhadas de efetiva fundamentação, que demonstre, principalmente, a necessidade de restrição ao sagrado direito à liberdade. 2 - No caso, como se observa pelos fatos descritos na denúncia, o cri

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