(DOC. VP 241.0210.7970.9818)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Medicamento injetável. Cobertura devida. Precedentes. Agravo interno improvido.

1 - Com efeito, de acordo com a jurisprudência deste STJ, «é lícita a exclusão, na Saúde Suplementar, do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde, salvo os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida ( home care ) e os incluídos no rol da ANS para esse fim» (AgInt no AgInt nos EDcl no REsp. 1.964.771/RS/STJ, relatora Ministra Nancy A

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