(DOC. VP 241.0210.7961.6450)

STJ. Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento da execução. Indeferimento do pedido. Agravo de instrumento. Improcedência. Alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC/2015. Deficiência recursal. Alegações genéricas. Aplicação da súmula 284/STF.

I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que, nos autos da ação de execução fiscal, indeferiu o pedido de redirecionamento da execução, por considerar prescrita tal pretensão. II - No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. Esta Corte não conheceu do recurso especial. III - Em relação à alegada omissão, contrariedade ou contradição suscitada no presente recurso especial, o recorrente limitou-se a afirmar, em linhas gerais, que o ac

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote