(DOC. VP 241.0210.7904.2339)

STJ. Direito penal e processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Busca e apreensão domiciliar precedoda de mandado judicial. Validade do fundamento da ordem judicial. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamento válido. Gravidade concreta. Expressiva quantidade de droga. Reiteração delitiva. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Recorrente preso em flagrante por tráfico de drogas, com prisão convertida em preventiva. Alegação de nulidade da prisão por provas ilícitas e pedido de liberdade provisória ou trancamento da ação penal. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste na validade da prisão preventiva e na alegação de nulidade das provas obtidas. III

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