(DOC. VP 241.0210.7892.7992)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Furto de veículo, extorsão e associação criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Risco de reiteração delitiva e gravidade concreta dos delitos. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão que manteve a prisão preventiva de acusado por crimes de furto qualificado, extorsão e associação criminosa. A prisão foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal, considerando a gravidade dos delitos e o risco de reiteração da conduta. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade e necessidade da manutenção da prisão pr

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote