(DOC. VP 241.0210.7857.6165)

STJ. Ci vil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Embargos de terceiro. Cabimento. Posse do imóvel. Acórdão recorrido em consonância com jurisprudência desta corte. Súmula 83/STJ. Constrição judicial. Suspensão. Reintegração de posse. Boa-Fé. Terceiro adquirente. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - Inexiste afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2 - Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula 83/STJ). 3 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote