(DOC. VP 241.0210.7812.9529)
STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Penal. Processo penal. Homicídio qualificado. Tribunal afirma, com base nos elementos de prova, estar comprovada a materialidade e existirem indícios de autoria suficientes para a pronúncia. Alterar a conclusão do acórdão demanda reexame fático probatório dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2 - Agravo regimental improvido.
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