(DOC. VP 241.0210.7746.1959)

STJ. Execução penal. Agravo regimental em habeas corpus. Falta grave. Descumprimento das condições da saída temporária. Reexame de matéria fático probatória. Recurso não provido.

I - Caso em exame Cuida-se de agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente o habeas corpus, impetrado contra decisões prolatadas pelas instâncias ordinárias que reconheceram a prática de falta grave pelo sentenciado. II - Questão em discussão Cinge-se a controvérsia em verificar se houve o descumprimento das condições da saída temporária, que gerou o reconhecimento da falta grave. III - Razões de decidir Conforme orientação jurisprudencial

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