(DOC. VP 241.0210.7739.9785)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Descumprimento contratual. Danos morais. Não cabimento. Revisão. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O simples inadimplemento contratual, em regra, não configura dano moral indenizável, devendo haver consequências fáticas capazes de ensejar abalo de ordem psicológica. 2 - Descabe ao STJ rever a conclusão do tribunal de origem concernente ao não cabimento de indenização por danos morais por descumprimento contratual, quando for imprescindível o reexame de elementos fático probatórios dos autos, medida vedada pela Súmula 7/STJ. 3 - Agravo Interno desprovido.

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