Carregando…

(DOC. VP 241.0210.7661.9411)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Cerceamento de defesa. Existência de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão recorrido. Não impugnação no recurso especial. Súmula 283/STF. Quantum indenizatório. Razoabilidade e proporcionalidade. Agravo interno desprovido.

1 - Da atenta análise do recurso especial, verifica-se que a recorrente não impugnou, de forma específica, o fundamento que afastou a tese de cerceamento de defesa, suficiente, por si só, para manter o acórdão recorrido, situação que atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF. 2 - No caso, mostra-se razoável o quantum fixado pela instância ordinária, a título de danos morais, correspondente a R$ 70.000,00 (setenta mil reais), não havendo falar em condenação desproporcional

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote