(DOC. VP 241.0210.7635.7653)

STJ. Direito penal e direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Quantidade relevante de entorpecentes. Gravidade em concreto. Reincidência. Reiteração delitiva. Duas condenações anteriores por tráfico. Pedido de prisão domiciliar. Impossibilidade. Recurso desprovido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que manteve a prisão preventiva do recorrente, preso em flagrante por tráfico de drogas, com apreensão de 114 kg de maconha. O recorrente alega falta de fundamentação concreta para a prisão preventiva e solicita substituição por medidas cautelares diversas, destacando ser genitor de três filhos menores. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consi

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