Carregando…

(DOC. VP 241.0210.7604.2147)

STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Penal. Processo penal. Agravo em recurso especial. Penal. Processo penal. Tráfico de drogas. 64,3 g de maconha e 1 g de cocaína. Ínfima quantidade que permite aplicação do redutor em patamar máximo. Precedentes. Parecer ministerial adotado.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada. 2 - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote