(DOC. VP 241.0210.7441.6758)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Correção de erro material. Embargos acolhidos, sem efeito infringente.

1 - Correção de erro material detectado no item 1 da ementa do julgado impugnado, a fim de que conste que o réu foi condenado à pena de 3 meses e 5 dias de detenção. 2 - Embargos acolhidos para corrigir o erro material, sem efeitos infringentes, para ajustar a ementa nos termos do voto.

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