(DOC. VP 241.0210.7431.3570)
STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
1 - Nos termos do art. 1.022, I, II e III, do CPC/2015, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade ou contradição, ou ainda a corrigir erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2 - Embargos de declaração rejeitados.
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