(DOC. VP 241.0210.7389.7965)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Rol. Ans. Correção. Meningomielocele. Cirurgia intrauterina. Evidência científica. Procedimento. Utilizado. Sus. Nota técnica. Natjus-Sp. Preenchimento. Critérios estabelecidos. Segunda seção. Reexame. Matéria de fato. Aplicabilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, o tribunal de justiça reexaminou a apelação e concluiu que estavam preenchidas as exigências estabelecidas nos EREsp. 1.886.929/SP/STJ e 1.889.704/SP. 2 - O acolhimento da pretensão recursal para infirmar o posicionamento do acórdão recorrido esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, haja vista que demandaria o revolvimento das circunstâncias fáticas dos autos. 3 - Agravo interno não provido.

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