(DOC. VP 241.0210.7328.6707)

STJ. Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Tentativa de estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta e necessidade de proteção à vítima. Recurso não provido.

I - Caso em exame 1 - Recurso em habeas corpus visando à concessão de liberdade a acusado de tentativa de estupro de vulnerável contra criança de 9 anos. A defesa alega retardo mental moderado do paciente e condições de saúde agravadas pela prisão. Processo principal suspenso para incidente de insanidade mental. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da prisão preventiva do acusado, considerando a gravidade do delito e a alega�

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