(DOC. VP 241.0210.7257.5495)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo qualificado. Concurso de agentes. Uso de arma de fogo. Presença dos requisitos legais. Inaplicabilidade de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas Corpus impetrado visando a revogação de prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem, sob alegação de ausência dos requisitos do CPP, art. 312 e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. II - Questão em discussão 2 - Há duas questões em discussão: (i) definir se estão presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva; (ii) estabelecer se é possível a aplicação de medidas cautelares diversa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote