(DOC. VP 241.0210.7243.9102)
STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de revisão criminal indeferido liminarmente. Roubo circunstanciado. Regime inicial fechado. Fundamentação. Gravidade concreta. Infirmação dos argumentos que ensejaram o indeferimento de inicial. Ausência. Súmula 182/STJ. Incidência.
Agravo regimental não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote