(DOC. VP 241.0210.7241.8924)

STJ. Agravo interno em recurso especial. Subscrição de ações. Contrato de participação acionária em assinatura de telefonia fixa. Ressarcimento. Omissões existentes. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Decisão reconsiderada.

1 - A ausência de manifestação sobre questão relevante oportunamente arguida na via dos embargos de declaração evidencia omissão e, consequentemente, negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II, impondo-se a anulação do acórdão que julgou o recurso e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que, em nova decisão, devidamente fundamentada, manifeste-se sobre os pontos omissos. 2 - Decisão agravada reconsiderada. Recurso especial parcialmente c

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