(DOC. VP 241.0110.6873.1391)

STJ. Processual civil. Na origem trata-Se de recurso de apelação. Pedido de extinção do processo sem Resolução do mérito. Ausência de intimação para emenda. Nulidade da sentença. Réplica com pedido final, que sanou a previsão do art. 303, § 1o, I, do CPC. Ausência de contraditório. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.

1 - O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO VISA A EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DIANTE DE VÍCIO DE PROCEDIMENTO OU A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL. 2 - NÃO OBSTANTE NÃO TENHA SIDO OBSERVADO PELO JUÍZO O ART. 303, § 1º, I, CPC, O AUTOR FEZ O REQUERIMENTO FINAL EM RÉPLICA. 3. NO ENTANTO, FAZ-SE NECESSÁRIO O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA NULIDADE DA SENTENÇA, UMA VEZ QUE, TENDO SIDO REALIZADO NOVO PEDIDO EM RÉPLICA, NÃO HOUVE A OBSERVÂNCIA DO CONTRADI

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote