(DOC. VP 241.0110.6867.0908)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. CPC, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Civil. Compra e venda de imóvel. Atraso excessivo injustificado na entrega. Danos morais configurados. Matéria de fato. Revisão. Não cabimento.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional. 2 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, o mero atraso na entrega de obra não caracteriza, por si só, danos morais ao adquirente, sendo cabível, todavia, indenização a esse título em caso de atraso excessivo e injustificado que acarrete dano extrapatrimonial relevante. 3 - Agravo interno a que se nega provim

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote