(DOC. VP 241.0110.6481.6425)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agrav o em recurso especial. Responsabilidade civil. Plano de saúde. Recusa de cobertura. Dano moral in re ipsa. Não ocorrência. Entendimento do tribunal de origem em consonância com a jurisprudência do STJ. Dano moral não configurado. Necessidade de reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Honorários recursais. Inovação recursal. Não cabimento. Agravo interno desprovido.

1 - «O descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura para procedimento de saúde, somente enseja reparação a título de danos morais quando houver agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente» (AgInt no AREsp. 1.185.578/SP/STJ, Quarta Turma). 2 - Rever o entendimento do tribunal de origem acerca da inexistência do dano moral demanda o reexame do suporte fático probatório dos auto

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