Carregando…

(DOC. VP 241.0110.6299.8676)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Negativa de prestação jurisdicional não verificada. Prazo prescricional ânuo ou quinquenal. Improcedência.. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido.

1 - Conforme trecho da decisão recorrida colacionado no julgado monocrático, o Tribunal local se manifestou satisfatoriamente sobre o ponto da lide considerado omitido. Logo, sem razão a agravante quando insiste na tese de negativa de prestação jurisdicional. 2 - A decisão monocrática está fundamentada em precedente desta Corte específico para o caso, o qual não foi desqualificado. Logo, prevalece o entendimento de que o prazo prescricional aplicável é o decenal. 3 - Razões recurs

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote