(DOC. VP 241.0110.6273.9350)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais julgada procedente. Omissão do acórdão embargado. Inexistência. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para o fim de esclarecer obscuridade, corrigir contradição ou suprir omissão sobre ponto acerca do qual se impunha pronunciamento. 2 - Correção - de ofício - de erro material constatado na ementa do acórdão recorrido, sem efeitos infringentes. 3 - No caso dos autos, as razões deduzidas evidenciam o exclusivo intuito de rejulgamento da causa, finalidade com a qual não se coadunam os aclaratórios. 4 - Embargos de declaração rejeitados.

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