(DOC. VP 240.9290.7833.8511)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Pronúncia. Desaforamento. É onus de quem requer desaforamento comprovar ser o caso hipótese de cabimento.

1 - Afirmação defensiva meramente especulativa. 2 - Agravo r egimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote