(DOC. VP 240.9290.7533.7809)
STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. CPC, art. 1.022. Omissão inexistência. Reiteração dos fundamentos quanto à existência de omissão. Rejulgamento. Inviabilidade. Rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição, vícios inexistentes no acórdão embargado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.
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