(DOC. VP 240.9290.7355.0401)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Incidente de insanidade mental. Apresentação de quesitos complementares á destempo. Preclusão temporal. Recurso não provido.

1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos 2 - Ressalto que o indeferimento de confecção de novo exame de insanidade mental não viola o princípio da paridade de armas 3. Agravo regimental não provido.

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