(DOC. VP 240.9290.5941.5903)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processual penal. Furto qualificado de trator em área rural. Prisão preventiva. Modus operandi. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Autoria. Indícios mínimos. Revolvimento fático probatório incabível. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada no modus operandi empregado na prática, em tese, de crime de furto, na zona rural de Barretos/SP, qualificado pelo concurso de agentes. Consta do decisum que o agente foi visto e filmado dirigindo um ve

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