(DOC. VP 240.9290.5806.4401)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídi o. Nulidade da pronúncia. Excesso de linguagem. Não ocorrência. Recurso não provido.

1 - Não verifico elementos suficientes para reconsiderar a decisão proferida, cuja conclusão mantenho pelos seus próprios fundamentos. 2 - Verifico que não assiste razão ao impetrante quando sustenta a ocorrência do excesso de linguagem, porquanto, a magistrada limitou-se a apresentar elementos aptos a demonstrarem a prova da materialidade e a indicar, de forma objetiva, a existência de indícios suficientes de autoria, em estrita observância ao disposto no CPP, art. 413, § 1º. Prece

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