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(DOC. VP 240.9290.5644.8553)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime fechado justificado. Quantidade de drogas apreendidas. Agravo regimental desprovido.

1 - No tocante ao regime, registra-se que, a despeito da pena ser superior a 4 anos e inferior a 8 anos, a autorizar, em princípio, a fixação do regime semiaberto, bem como ausentes circunstâncias judiciais desfavoráveis, deve ser mantido o fechado, em virtude da grande quantidade de drogas apreendidas. 2 - Agravo regimental desprovido.

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