(DOC. VP 240.9290.5612.7870)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso especial. Falta de cabimento. Furto de cabos de energia elétrica. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Prejuízo à coletividade. Maior reprovabilidade da conduta. Precedentes. Arguição de ausência de comprovação de efetivo prejuízo à comunidade local. Afastamento da vetorial referente às consequências do delito. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento de fatos e provas. Inadequação da via eleita. Rito célere e de cognição sumária.

Agravo regimental improvido.

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