(DOC. VP 240.9290.5571.6817)
STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Lavagem de dinheiro. Indeferimento de liminar no writ originário. Súmula 691/STF. STF. Ausência de ilegalidade patente no ato contestado. Agravo regimental desprovido.
1 - Nos termos expostos na decisão agravada, não se constata teratologia ou constrangimento ilegal patentes que justifiquem a superação da Súmula 691/STF. 2 - A decisão agravada explicitou a inexistência de flagrante ilegalidade na custódia cautelar, fazendo menção a trecho do decreto prisional segundo o qual « é mister ressaltar que o envolvimento dos investigados está relacionada a uma poderosa organização criminosa que trafica em grandes proporções, fazendo do crime um modo
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote