(DOC. VP 240.9290.5493.9685)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Recurso especial. Omissão. CPC, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. Provedor de internet. Dados. Fornecimento. Possibilidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Erro material corrigido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação do CPC, art. 1.022. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - Havendo erro material quanto à incidência da Súmula 735/STF, o pedido de correção deve ser deferido. 4 - Agravo interno a que se dá parcial provimento.

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