(DOC. VP 240.9290.5457.9954)

STJ. A gravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Expressiva quantidade de drogas sintéticas. Risco de reiteração. Agravante ostenta anotações em seus registros criminais. Fundamentação idônea. Aplicação de cautelares mais brandas. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ. 2 - No caso, a prisão preventiva foi decretada pelo juízo de primeiro grau e mantida pelo

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