(DOC. VP 240.9290.5457.4907)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Recuperação judicial. Violação do CPC, art. 1.022, II. Reconhecimento. Determinação de retorno dos autos à origem. Agravo desprovido.

1 - Ocorre violação do CPC, art. 1.022, II quando, instado a se manifestar, o tribunal de origem permanece omisso sobre questão inerente ao julgamento da controvérsia posta nos autos. 2 - Agravo interno desprovido.

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