(DOC. VP 240.9290.5448.4757)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Ocorrência. Plano de saúde. Recusa de tratamento home care. Urgência demonstrada. Recusa indevida. Danos morais. Necessidade de incursão no acervo fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos sem efeito infringente.

1 - Os embargos de declaração dest inam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Aplica-se a Súmula 7/STJ ao caso em que o acolhimento da tese defendida no recurso especial relativa a danos morais reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3 - Embargos de declaração acolhidos sem efeito infringente.

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