(DOC. VP 240.9290.5443.0376)

STJ. Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Apelação. Plano de saúde. Ausência de omissão no acórdão do tribunal de origem. Atendimento fora da rede credenciada e fora da área de abrangência do contrato. Urgência no atendimento não demonstrada. Inexistência do dever de o plano de saúde custear o tratamento do agravante. A corte a quo decidiu de acordo com a jurisprudência consolidada do STJ. Incidência da Súmula 83/STJ.

1 - Inexiste a alegada ofensa ao CPC, art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido 2 - Verifica-se que a Corte a quo decidiu de acordo com a jurisprudência consolidada desta Corte de Justiça no sentido de que no caso não há obrigação do plano de saúde de custear ou reembolsar os valores do procedimento em questão, uma vez que não se tratava de hipótese de urgência/emergência a justifi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote