(DOC. VP 240.9290.5391.5265)

STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Revisão de benefício. Compensação. Possibilidade. Decisão mantida.

1 - «É possível, em liquidação de sentença, a compensação das cotas a serem recolhidas para a recomposição da reserva matemática com o resultado da revisão do benefício de previdência complementar a receber» (AgInt no AREsp. 2.222.745/DF/STJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 27/11/2023, DJe de 30/11/2023). 2 - A compensação tem por pressuposto a prévia constituição da integralidade da reserva técnica - momento a partir do qual o autor

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