(DOC. VP 240.9290.5348.2688)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Não configuração. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Medidas cautelares. Inviabilidade. Recurso desprovido.

1 - « A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto.» (HC 331.669/PR, Rel. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 10/3/2016, DJe 16/3/2016). Na espécie, os autos aguardam, no momento, apenas a juntada das alegações finais por parte da defesa. Vê-se que o pr

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