(DOC. VP 240.9290.5289.9925)

STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Tráfico de entorpecentes. Absolvição. Manifesta falta de provas. Restabelecimento da sentença absolutória. Possibilidade excepcional. Decisão monocrática mantida.

I - Não se conhece de habeas corpus substitutivo de revisão criminal. II - Na hipótese de ilegalidade flagrante, concede-se a ordem de ofício. Precedentes. III - No presente caso, a pretensão de absolvição não demanda o reexame aprofundado de provas, mas tão somente a revaloração jurídica da moldura fática já expressamente delineada pelas instâncias ordinárias. IV - Ausentes provas contundentes de que a agravada efetivamente praticava a traficância, bem como fundamentação i

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