(DOC. VP 240.9290.5280.5549)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Previdenciário. Pleito de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença indeferido porque a enfermidade é preexistente a condição de segurado. Modificação do julgado. Reexame da matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Considerando a fundamentação adotada, o acórdão recorrido somente poderia ser modificado, para conceder os benefícios previdenciários pleiteados, mediante o revolvimento dos aspectos concretos da causa, providência necessária para concluir que, na espécie, a doença não seria preexistente a reaquisição da qualidade de segurado, o que é obstado, na via especial, em razão do óbice contido na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

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